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    sábado, 19 de outubro de 2013

    Partidos Políticos não pagam IMI nem imposto automóvel

    Partidos Políticos não pagam IMI nem imposto automóvel

    O "Sexta às 9" da RTP revelou ontem (18 Outubro de 2013) que em pleno clima de austeridade, os partidos políticos estão insentos do impostos como o IMI e o imposto automóvel. Contudo não se pense que são apenas os partidos políticos que estão insentos, pois embaixadas, fundos imobiliários, igrejas e edificios do Governo também não são taxados.

    Para grande surpresa, de todos os partidos o Partido Comunista é o que possui maior património imobiliário: Cerca de 285 imóveis avaliados em 17,5 milhões de euros. Já o Partido Socialista possui 71 imóveis avaliados em pouco mais de 8 milhões de euros, enquanto que Partido Social Democrata tem 78 imóveis no valor de a rondar o 4,8 milhões de euros.

    Assim, de acordo com a Lei 19/2003 os partidos têm direito a isenção dos seguintes impostos, segundo o Art 9º, além do IRC, a:
    a) Imposto do selo;
    b) Imposto sobre sucessões e doações;
    c) Imposto municipal de sisa pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão;
    d) Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade;
    e) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição;
    f) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade;
    g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, áudio-visuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à
    restituição do imposto;
    h) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.



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